Incumprimento dos compromissos do processo
O presente quadro inclui um conjunto de obrigações (compromissos do processo) que as empresas inscritas devem cumprir. O incumprimento destes compromissos do processo será resolvido de acordo com as disposições seguintes:
Um processo permanente permitirá às empresas assinalar problemas com os compromissos do processo relacionados com as empresas inscritas. O Grupo de Governação abordará estas questões.
Se uma empresa se deparar com uma anomalia (por exemplo, a pessoa de contacto para a resolução interna de litígios saiu da empresa e não foi substituída), pode:
- Levantar a questão perante a empresa em apreço;
- Abordar diretamente o Grupo de Governação no seu conjunto através de um endereço de correio eletrónico;
- Apresentar a queixa a um membro do Grupo de Governação, que pode submete-la a debate no próprio grupo, mantendo a identidade do autor da queixa sob confidencialidade.
O Grupo de Governação avaliará a melhor maneira de tratar a queixa de forma proporcionada e gradual. Para casos de incumprimento pouco graves, a associação da empresa em causa solicita à empresa que aplique medidas corretivas.
Decorrido um prazo razoável, se não forem tomadas medidas, o Grupo de Governação pode emitir uma carta de advertência. Se o participante continuar a não cumprir os seus compromissos do processo, poderá ser temporariamente suspenso, enquanto se aguarda a retificação da situação. Para situações de incumprimento persistentes, intencionais e inexplicadas, o Grupo de Governação pode, em última análise, decidir excluir o participante do quadro. A exclusão do quadro tem um forte efeito dissuasivo pois pode gerar publicidade negativa afetando a reputação da empresa em causa, por exemplo, através da publicação na Internet e no relatório anual.